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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 17:00

Enersul é condenada a isentar dívida cobrada por suposta fraude

da dívida abusiva e a transferir as faturas de energia para o nome da autora
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:20

TJRN mantém sentença e condena operadora de cartão de crédito

recebeu de um cliente, com a atualização monetária, em razão da capitalização abusiva e ilegal
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:08

Seguradora é condenada a restituir e indenizar cliente por descumprir contrato

injusta ou abusiva e põe o consumidor em situação de desvantagem, incompatível com a boa-fé ou equidade
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 13:48

Juiz proíbe banco de fazer venda casada

perda ou roubo e tiveram seus cartões usados de forma fraudulenta também foi considerada abusiva
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:39

Afastada cobrança de tarifa que impede concorrência em porto

?É legítimo afirmar ser abusiva a cobrança, contratual ou não, por produtos ou serviços total ou
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:52

Plano de saúde não pode limitar sessões de fisioterapia

O MPF moveu ação civil pública contra a Amil e a ANS, alegando que a cláusula em questão é abusiva
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 16:05

Inscrição indevida configura dano moral

de indenização por dano moral, devendo-se observar apenas as condições das partes, o grau de culpa e a inibição da conduta abusiva.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 10:57

Comissão proíbe publicidade com apelo a consumo exagerado

proposta que classifica como abusiva a publicidade com o potencial de estimular o consumo excessivo.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:49

Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral

Caracteriza assédio moral a conduta abusiva, de natureza psicológica, exercida por representante da
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 12:07

Proposta restringe cobrança de honorários advocatícios

Consumidor (Lei 8.078/90) para evitar a cobrança abusiva de honorários advocatícios.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 11:30

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 10:46

Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso

ipsa, ou seja, que dispensa a demonstração de prejuízos
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 10:52

Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora

O fato de não comercializar planos de saúde individuais dispensa a operadora de fornecê-los em
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 09:25

Advogada do BB demitida após integrar ação ajuizada pelo sindicato receberá R$ 600 mil

Além de ser considerada retaliatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 15:54

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723, DE 29 DE ABRIL DE 2016

Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 09:57

Negada liminar contra ato do TCU que deu prazo à presidente para se manifestar sobre contas de 2014

“A ausência de caráter deliberativo do parecer prévio não dispensa o órgão de controle do dever de
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 09:16

Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso

Ele cumpria pena por roubo não relacionado ao trabalho, e alegava que a dispensa ocorreu antes do trânsito em julgado da condenação criminal
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 11:08

Turma afasta responsabilidade objetiva da Honda por doença profissional

Não foi possível concluir que a atividade tinha risco acima da média, sendo inaplicável, assim, a responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 19:00

Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa

Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho
Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 12:40

Considerações sobre o ativismo judicial, constitucionalismo e democracia

que dispensa periódicas revisões para dar vez e voz às reivindicações atuais e futuras

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 7959

da dívida abusiva e a transferir as faturas de energia para o nome da autora

recebeu de um cliente, com a atualização monetária, em razão da capitalização abusiva e ilegal

injusta ou abusiva e põe o consumidor em situação de desvantagem, incompatível com a boa-fé ou equidade

perda ou roubo e tiveram seus cartões usados de forma fraudulenta também foi considerada abusiva

?É legítimo afirmar ser abusiva a cobrança, contratual ou não, por produtos ou serviços total ou

O MPF moveu ação civil pública contra a Amil e a ANS, alegando que a cláusula em questão é abusiva

de indenização por dano moral, devendo-se observar apenas as condições das partes, o grau de culpa e a inibição da conduta abusiva.

proposta que classifica como abusiva a publicidade com o potencial de estimular o consumo excessivo.

Caracteriza assédio moral a conduta abusiva, de natureza psicológica, exercida por representante da

Consumidor (Lei 8.078/90) para evitar a cobrança abusiva de honorários advocatícios.

forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

ipsa, ou seja, que dispensa a demonstração de prejuízos

O fato de não comercializar planos de saúde individuais dispensa a operadora de fornecê-los em

Além de ser considerada retaliatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.

Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

“A ausência de caráter deliberativo do parecer prévio não dispensa o órgão de controle do dever de

Ele cumpria pena por roubo não relacionado ao trabalho, e alegava que a dispensa ocorreu antes do trânsito em julgado da condenação criminal

Não foi possível concluir que a atividade tinha risco acima da média, sendo inaplicável, assim, a responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa

Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho

que dispensa periódicas revisões para dar vez e voz às reivindicações atuais e futuras

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